Adjudicação compulsória

Quando o imóvel foi quitado, mas a transferência ainda não foi formalizada.

Em muitos casos, a regularização de um imóvel não começa pela usucapião. Quando há promessa de compra e venda, pagamento do preço e ausência de outorga da escritura, a adjudicação compulsória pode ser avaliada como caminho jurídico.

A análise envolve contrato, prova de pagamento, identificação do imóvel, situação das partes, certidões e viabilidade da via judicial ou extrajudicial, conforme as normas aplicáveis.

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