Cobranças Indevidas no INSS: Entenda Seus Direitos e Saiba Como Agir

Cobranças Indevidas no INSS: Entenda Seus Direitos e Saiba Como Agir

A cobrança indevida em benefícios previdenciários, como os do INSS, é uma situação que, infelizmente, ainda ocorre. Muitas vezes, descontos são realizados sem a autorização do beneficiário, gerando transtornos financeiros e emocionais. Este artigo visa esclarecer como essas cobranças acontecem, quais são seus direitos e como você pode agir para resolver essa questão.

Como ocorrem as cobranças indevidas?

• Descontos não autorizados: Empresas ou associações podem realizar descontos diretamente no benefício previdenciário sem a autorização expressa do beneficiário. Esses descontos podem ser referentes a contribuições associativas ou outros serviços que o beneficiário não contratou.

• Ausência de relação jurídica: Em muitos casos, não há nenhuma relação jurídica entre o beneficiário e a entidade que realiza o desconto. O beneficiário nunca se associou à entidade, nem autorizou qualquer tipo de cobrança.

• Fragilidade administrativa: Algumas vezes, essas cobranças indevidas podem ocorrer devido a falhas na estrutura administrativa das entidades que realizam os descontos.

Quais são seus direitos?

• Inexistência de relação jurídica: Se você não autorizou o desconto e não tem nenhum vínculo com a entidade que está realizando a cobrança, essa cobrança é considerada indevida e ilegal.

• Restituição em dobro: Nos casos de cobrança indevida, você tem o direito de receber a restituição em dobro dos valores descontados, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Isso significa que a entidade deve devolver o dobro do valor que foi indevidamente descontado.

• Indenização por danos morais: Além da restituição em dobro, você tem direito a uma indenização por danos morais, pois a subtração indevida de parte de seus rendimentos causa transtornos e constrangimentos, afetando sua subsistência. O valor dessa indenização deve ser fixado de forma razoável e proporcional, considerando a gravidade do ilícito, a repercussão da lesão e as condições econômicas das partes.

• Cessação dos descontos: Você tem o direito de exigir que os descontos indevidos cessem imediatamente.

Como agir diante de uma cobrança indevida?

• Reúna documentos: É importante reunir todos os documentos que comprovem os descontos indevidos, como extratos do INSS e comprovantes de pagamento.

• Entre em contato com a entidade: Inicialmente, tente entrar em contato com a entidade que está realizando os descontos para solicitar a suspensão imediata e a restituição dos valores.

• Procure um advogado: Ainda que a entidade resolva a questão de forma amigável, é recomendável procurar um advogado para entrar com uma ação judicial.

• Ação judicial: O advogado poderá ajuizar uma ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de restituição em dobro e indenização por danos morais.

• Decisão judicial: Em geral, a decisão judicial reconhecerá a inexistência de relação jurídica, determinará a restituição em dobro dos valores descontados e fixará uma indenização por danos morais.

• Importância da rapidez: É importante agir rapidamente para interromper os descontos indevidos e buscar a reparação dos danos sofridos.

O que esperar do processo judicial?

• Sentença parcial: Inicialmente, a sentença pode declarar a inexistência de relação jurídica e determinar a restituição simples dos valores, além de uma indenização por danos morais.

• Apelação: Caso a decisão inicial não seja totalmente favorável, é possível apresentar um recurso de apelação para buscar a restituição em dobro e a majoração da indenização por danos morais.

• Decisão do Tribunal: O Tribunal de Justiça pode reformar parcialmente a sentença para determinar a restituição em dobro e aumentar o valor da indenização por danos morais, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

• Custos: As despesas processuais e honorários advocatícios podem ser arcados pela parte que perdeu a ação, dependendo da decisão judicial. Por ser pessoas que não detém recursos a gratuidade de justiça costuma se concedida.

Considerações finais:

É essencial que os beneficiários do INSS fiquem atentos a qualquer desconto em seus benefícios. Caso identifiquem uma cobrança indevida, devem agir rapidamente para interromper os descontos, buscar a restituição dos valores e a reparação pelos danos morais sofridos. O conhecimento dos seus direitos e a busca por orientação jurídica são fundamentais para garantir a justiça nesses casos.

Para saber se há desconto o ideal é ver o extrato do INSS e não o do banco, por vezes há descontos que acreditam ser taxas do bando e na verdade são descontos indevidos, quase sempre são valores pequenos que fazem pouca diferença no orçamento, mas que são seus.

Ednei Mauro Advogado

nosdiretos@gmail.com